Poder360
Superior Tribunal de Justiça – STJ arquivou um recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB contra a quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2018. A decisão foi tomada na 6ª feira (28.nov.2025) e encerra as discussões sobre um tema constantemente levantado.
Apoiadores do ex-presidente questionam a origem dos pagamentos dos honorários dos quatro advogados que representaram o autor do crime: Zanone Manuel de Oliveira Junior, Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa, Fernando Costa Oliveira Magalhães e Marcelo Manoel da Costa. Levantam dúvidas sobre como uma pessoa sem bens poderia arcar com tal defesa e costumam afirmar que o financiador foi o “mandante” de Adélio. A Polícia Federal concluiu que o homem agiu sozinho no caso.
Conforme apurou o Poder360, o relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, determinou o arquivamento por causa do encerramento do inquérito policial relacionado ao caso. Em 10 de novembro, a OAB afirmou ao ministro que as investigações relacionadas ao caso tinham sido encerradas em instâncias inferiores e que o processo havia perdido o objeto.
O processo estava na pauta de julgamento da 5ª Turma do STJ em 4 de novembro, mas foi adiado para 11 de novembro em decorrência da ausência do relator na sessão. Paciornik, então, retirou o caso da pauta no dia em que a análise seria feita. Agora, restou ao magistrado julgar prejudicado o recurso.
Em outras palavras, entendeu que o caso perdeu a utilidade e não pode alterar a situação prática das partes. Como não há mais investigações ativas que solicitam a quebra do sigilo bancário do advogado, não haveria como ou por que autorizá-las. Por isso, a Corte não analisará o mérito…
RELEMBRE O CASO
À época do incidente, os advogados de Adélio disseram ter sido contratados por um fiel da igreja Testemunhas de Jeová de Montes Claros, que seria frequentada pela família do agressor. A igreja Testemunhas de Jeová no Brasil, porém, emitiu comunicado declarando não ter contratado os advogados e que nem Adélio, nem sua família eram seguidores da igreja: “Portanto, a declaração do advogado de que foi contratado por Testemunha de Jeová, conforme veiculada pela mídia, não é verídica”.
Zanone teria sido o único advogado a ter contato direto com o pagante. Em depoimento à PF, afirmou que aceitou o caso e reduziu o valor dos seus honorários em busca de notoriedade. De acordo com uma reportagem da Veja, estabeleceu o preço de R$ 25 mil, mas recebeu apenas uma 1ª parcela mensal de R$ 5 mil depois que a pessoa “desapareceu”.
Em 2023, a Folha de S.Paulo noticiou que o inquérito da PF de investigação à facada citava uma possível relação do grupo criminoso PCC – Primeiro Comando da Capital, com advogados do autor do crime.
1- A corporação teria encontrado indícios de pagamentos feitos pelo PCC em 2020 ao advogado Fernando Magalhães. A tese foi sustentada em quatro pontos, segundo a Folha.
2 – O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf ( encontrou pagamentos fracionados de R$ 315 mil em 2020 à empresa de Magalhães
3- Valor descoberto pelo Coaf é próximo à quantia mencionada por Zanone em depoimento à PF em 2018; registro no livro de contabilidade de Zanone com pagamento de R$ 25 mil com a rubrica “caso Adélio”
4 – O grupo de troca de mensagens de advogados no WeChat com nome “Adélio PCC”, encontradas no celular de Zanone.
Magalhães, por sua vez, afirmou ao jornal que os valores referentes aos honorários do caso Adélio são de responsabilidade do colega Zanone e que o grupo criado no WeChat, batizado de “Adélio PCC”, foi uma“galhofa impensada” de um dos advogados.
ALVO DA PF
O advogado foi alvo de uma operação da Polícia Federal em junho de 2024. Segundo o UOL, agentes apreenderam um avião avaliado em R$ 1 milhão com as iniciais de Magalhães e um Porsche. Suspeitavam que os itens haviam sido adquiridos com recursos de origem criminosa e que o advogado lavou dinheiro para o PCC. Entretanto, a PF concluiu que não havia prova de que o PCC pagou pela defesa de Adélio.
Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM.
