Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana – Camu, da Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta sexta-feira (17), o substitutivo de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante) ao Projeto de Lei 220/2021, do vereador Marco Aurélio Filho, onde propõe que obras reparadoras gerais sejam executadas no período noturno.
Ferraz foi o relator da matéria dentro da Camu e preparou seu parecer, após uma Audiência Pública realizada no último dia 08, na Casa José Mariano. O encontro reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais para debater o tema. Agora, o novo texto segue para ser analisado na Comissão de Legislação e Justiça.
“Analisei esse projeto e concluí que seriam necessárias algumas alterações, para conferir melhor efetividade à proposta”.
“Depois da nossa Audiência Pública, acredito que a redação proposta no substitutivo seja a melhor para o Projeto de Lei do vereador Marco Aurélio Filho, tendo em vista que a matéria busca dar fluidez aos deslocamentos na nossa cidade e melhorar a mobilidade urbana durante as obras necessárias”, disse Fabiano Ferraz.
O Parlamentar do Avante sugere no substitutivo, que seja alterado o primeiro parágrafo do PLO, acrescentando que os serviços devem ser realizados preferencialmente entre os horários de 22h às 6h, com a implantação de sinalização luminosa pela empresa executora.
O artigo 2º pede que haja um aviso prévio à CTTU quando não for possível realizar o serviço no horário determinado na matéria, estabelecendo um tempo de antecedência que irá variar de acordo com o tipo da obra.
Na redação do artigo 3º do substitutivo fica determinado que haverá exceções caso a realização do serviço noturno seja inviabilizado por intempéries, durante as férias escolares ou quando houver manutenções corretivas, podendo ser feito prioritariamente durante o dia, nos finais de semana e feriados.
Todos os itens deste artigo devem ser articulados com a Autarquia de Trânsito, para programar os desvios de tráfego, caso sejam necessários, e a comunicação à população, além do órgão gestor do sistema e transporte público para alteração de trajeto e/ou as paradas de embarque e desembarque.
