Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe a aprovação com ressalvas, das contas do ex-governador Paulo Câmara no exercício financeiro de 2021.
O pleno do Tribunal se reuniu nessa terça-feira (7) para o julgamento, e a aprovação do parecer foi unânime entre os membros da corte. No documento, foi registrado que no período houve um superávit financeiro de mais de R$ 3 bilhões de reais.
No parecer, o relator Dirceu Rodolfo ressaltou que foram cumpridas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os limites de endividamento e pagamentos de dívidas.
Ainda de acordo com o documento, foram investidos na saúde do Estado o equivalente a 17,21% dos recursos advindos de impostos e transferências tributárias. O piso constitucional para a destinação de receitas para a área é de 12% do total arrecadado.
O voto do relator foi seguido pelos conselheiros Carlos Neves, Eduardo Porto, Marcos Loreto e Ranilson Ramos. A Alepe deve receber o parecer e encaminhar a votação das contas.
Foto – Divulgação/TCE- PE
