Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE informou, nesta sexta-feira (18), que manteve a determinação para que as aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Paulista fossem iniciadas na quarta-feira, dia 16, sob pena de, a partir desta quinta-feira (17), incidir cobrança de multa diária no valor de R$ 20 mil contra o município.
A decisão é do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, juiz Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior. O TJPE afirmou, em nota, que comunicou ao Procurador-Geral de Justiça (Ministério Público) que, se entender pertinente, proceda à apuração para averiguar se o prefeito Yves Ribeiro cometeu crime de responsabilidade.
Além disso poderá avaliar se houve descumprimento de ordem judicial e ‘sonegação do direito fundamental à educação’. No caso da prática de crime de responsabilidade, o Prefeito é denunciado pelo Ministério Público ao TJPE e pode perder o cargo.
