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domingo, 22 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

TRE DE ALAGOAS MARCA JULGAMENTO QUE PODE TORNAR MINISTRO RENAN FILHO INELEGÍVEL

Por Luzimar Dias

Poder 360

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas marcou para 19 de setembro o julgamento da ação que investiga supostas irregularidades no uso do programa educacional Bolsa Escola 10, do governo alagoano em 2022.

O governador do Estado, Paulo Dantas, o ministro Renan Filho (Transportes) e o deputado e candidato à Prefeitura de Maceió Rafael Brito, que à época era secretário estadual de Educação, estão entre os investigados por suposto abuso de poder político e econômico. Todos são filiados ao MDB.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, o grupo teria usado a estrutura do programa educacional de forma indevida para promover suas candidaturas. Em 2022, Paulo Dantas foi eleito governador de Alagoas; Renan Filho, senador; e Rafael Brito, deputado federal.

A ação pode tornar os 3 inelegíveis, além de determinar a cassação dos mandatos de Brito e Dantas.  O programa Bolsa Escola 10 distribuia incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio da rede pública, como valores pela retomada dos estudos (R$ 500), permanência na escola (R$ 100) e prêmios por desempenho (R$ 2.000). 

O Ministério Público Eleitoral – O MPE (Ministério Público Eleitoral) diz que os investigados teriam vinculado seus nomes e candidaturas ao programa, o que é vedado pela lei eleitoral e configuraria abuso de poder político e econômico. 

Segundo o MPE, a distribuição do dinheiro pelo Governo de Alagoas também “não guardou observância estrita à lei, já que os beneficiários do “Bolsa Escola 10” foram, de forma indistinta e indiscriminada, todos os alunos da rede pública estadual e, não apenas os que estivessem em situação de vulnerabilidade social ou socioeconômica”. 

Conforme a acusação, o governo alagoano pagou R$ 18,7 milhões em incentivos durante todo o ano de 2021. Até 22 de outubro de 2022, porém, esse montante já havia ultrapassado R$ 252 milhões. Os valores teriam sido mascarados no orçamento estadual.

O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete se manifestou a favor da condenação dos investigados. Os investigados negam as acusações. Eles afirmam que o programa Bolsa Escola 10 foi implantado por meio de lei estadual, começou em dezembro de 2021 e não tinha viés eleitoreiro.

Foto – Divulgação

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