Deputado Guilherme Uchoa Júnior (PSC) apresenta ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Projeto de Lei – PL propondo que seja instituído pelo Poder Executivo Estadual um banco de emprego, para socorrer pessoas socialmente atingidas, devido óbito por Covid-19, de responsável pelo sustento da família.
De acordo com o PL – caberá à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação ou a qualquer outra secretaria estadual – criar as condições necessárias para a implementação do banco de empregos.
Os critérios estabelecidos para a identificação dos beneficiários da proposta são os seguintes: comprovação do falecimento do(a) chefe de família em razão de complicações com o vírus; declaração de que não exista uma outra pessoa capaz de suprir as necessidades básicas do núcleo familiar e informar quais são os membros familiares que serão beneficiados com a oferta de emprego.
Ainda de acordo com a proposição, “as vagas serão disponibilizadas para todos aqueles cidadãos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos em lei”.
Segundo o Parlamentar, a medida visa salvaguardar o futuro das novas gerações fortemente impactadas pelos desdobramentos da crise sanitária na economia do Estado.
