VÁRIAS CHAPAS DE VEREADORES PODEM SER IMPUGNADAS NO ESTADO

Levantamento inicial realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE, sobre as candidaturas femininas mostra que, no Estado, várias chapas proporcionais, de candidatas mulheres não tiveram nenhum voto. Na mira da análise, estão os municípios: Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Vários partidos já estão entrando na Justiça pedindo a anulação das chapas, conforme apurou o blog. As ações têm como base, a jurisprudência aberta em setembro do ano passado, quando toda uma coligação da cidade de Valença do Piauí (PI) foi cassada sob a mesma acusação.

Nas eleições municipais piauiense de 2016, se fez valer candidaturas fictícias de mulheres, para cumprir o mínimo legal de 30% de participação feminina. Para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE já existe um entendimento de cassar todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de candidatas laranjas para cumprimento de cota feminina.

Por lei, não basta uma candidata receber poucos votos para que se prove a fraude; diversos outros fatores contribuíram para provar as candidaturas fictícias. Votação pífia ou zerada, similitude na prestação de contas, reconhecimento de parentesco entre candidatos, ausência de propaganda eleitoral e não comparecimento em convenções são algumas das razões para cassação. Fonte: Blog Ponto de Vista

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