A criação de uma Carteira Municipal de Saúde da Mulher, como instrumento que proporcionará melhores condições de controle de saúde, é a proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), apresentada à Câmara Municipal, através do Projeto de Lei – PL Nº 231/2021.
O documento, caso seja adotado, funcionará como um registro de informações contendo o tipo sanguíneo; atendimentos e procedimentos de saúde realizados; datas de consultas e exames, bem como , relação dos órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher, com endereço e telefone; e esclarecimentos acerca da Lei Maria da Penha.
Apresentado no plenário virtual, às vésperas do início do recesso parlamentar, o PL está cumprindo prazo para recebimento de emendas, enquanto aguarda emissão de pareceres das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Legislação e Justiça, onde está tramitando. De acordo com a proposição, as Unidades Municipais de Saúde deverão solicitar a apresentação da “Carteira Municipal de Saúde da Mulher” quando da realização de novos procedimentos e acompanhamento dos anteriores.
Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara do Recife, a vereadora destacou que, de acordo com o Ministério da Saúde – a saúde da mulher vai além de questões ginecológicas – e deve contemplar, ainda o bem-estar físico, a saúde mental e emocional, incluindo o planejamento familiar, que também faz parte desse rol de cuidados necessários.
”O funcionamento do corpo feminino tem peculiaridades quando comparado ao organismo do homem – o que gera doenças e distúrbios específicos”, comentou a Parlamentar, ao justificar a necessidade de criação do projeto. Ainda de acordo com Ana Lúcia, “não se pode descuidar da saúde ginecológica, evidentemente, a qual engloba vários aspectos do bem-estar feminino”.
Dessa forma, entre os fatores que a Vereadora destacou e que devem ser observados pelas mulheres, nas revisões de saúde, estão: alterações do ciclo menstrual, sangramentos transvaginais anormais, sangramentos após a menopausa, dor pélvica aguda ou crônica, nódulos mamários, infertilidade, corrimentos vaginais, úlceras genitais, verrugas vulvares, dor ao urinar e, incontinência urinária.
