Deputado estadual Jarbas Filho garantiu seu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A decisão foi proferida pelo juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital após o parlamentar ingressar com uma Ação Declaratória de Nulidade.
Jarbas pediu a suspensão da reunião da Executiva estadual que definiu o deputado Waldemar Borges como novo líder da legenda, na Casa Joaquim Nabuco. Segundo a decisão, a reunião da Comissão Executiva Estadual do MDB, realizada em 18 de agosto, deliberou pela substituição da liderança da bancada e foi convocada sem observar as exigências estatutárias do partido, com pauta genérica e convocação tardia, o que feriu a transparência e o devido processo interno.
A escolha do deputado Waldemar Borges como líder da legenda não preenchia o requisito mínimo de seis meses de filiação, conforme prevê o Art. 8º, §1º do Estatuto do MDB. Além disso, a Comissão Executiva Estadual não tem competência para nomear o líder da bancada, sendo essa uma atribuição exclusiva dos membros da própria bancada, conforme o Estatuto do MDB.
“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, disse o deputado Jarbas Filho. O juiz Júlio César ainda fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
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