Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou Projeto de Lei – PL de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) que altera o texto original da Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014 e proíbe a promoção ou participação em brigas de galo, no Estado – também conhecidas como “rinhas”.
Embora proibidas, as “rinhas de galo” são comuns no Estado, sendo constantemente combatidas pelas autoridades policiais. Em 2020, duas rinhas foram flagradas e fechadas pela Polícia Militar, nos municípios de Sertânia e Arcoverde, Sertão pernambucano. Na ocasião, treze pessoas foram detidas e duas aves feridas resgatadas.
Outro caso aconteceu em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, quando a Polícia Civil, por meio da Operação Caçador, flagrou uma rinha de galo com 60 pessoas em uma arena clandestina. Organizar ou participar de rinhas de galo ou outros animais é considerado crime ambiental previsto na lei federal 9.605/98.
A lei em vigor pune o infrator por meio de sanções civis e penais, ou mesmo administrativas, com multa que pode variar entre R$1.000,00 a R$10.000, segundo determina o texto da lei.
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