Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, nesta sexta-feira (02), a convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). Foram 25 votos favoráveis e nenhum contrário. Após a aprovação, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a instalação ocorrerá na próxima segunda-feira (05).
Com a decisão, os deputados estaduais interrompem o recesso, que começou no dia 22, para votar o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe protocolado pelo Executivo estadual, na última terça-feira (30). A reunião está marcada para as 9h e será comandada pelo presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB).
A abertura necessita da presença mínima de dez parlamentares e 25 precisam votar a favor para que o período extra aconteça. A líder do governo, na Casa de Joaquim Nabuco, deputada Socorro Pimentel (União) e a Secretaria da Casa Civil estão mobilizando os deputados para garantir quórum, já que muitos estão em suas bases ou viajaram para celebrar as festas de fim de ano.
A reunião está marcada para as 9h e será comandada pelo presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB). A abertura necessita da presença mínima de dez parlamentares e 25 precisam votar a favor para que o período extra aconteça.
A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União) e a Secretaria da Casa Civil estão mobilizando os deputados para garantir quórum, já que muitos estão em suas bases ou viajaram para celebrar as festas de fim de ano. “O rito (de hoje) será muito simples e rápido. Vamos votar apenas se aceitaremos ou não abrirmos o período extraordinário”, relatou a líder do governo.
A apreciação dos vetos governamentais à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 está entre as pautas que compõem o período extraordinário. Depois que o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu, no dia 30, a promulgação da LOA e os atos do presidente da Alepe, o governo de Pernambuco ganhou mais força.
Até então, o Estado tinha duas leis orçamentárias, uma publicada pelo Executivo, com os vetos da governadora às emendas dos deputados e a outra promulgada pelo Legislativo, com todas as emendas e sem os vetos da chefe do Executivo.
O governo espera que no período extraordinário seja restabelecido o rito constitucional e o plenário da Alepe decida sobre os vetos. O presidente da Casa havia considerado inconstitucional o encaminhamento da gestora, que vetou trechos das emendas; pedido o arquivamento da matéria; e promulgado a LOA sem os vetos, em edição extra do Diário Oficial do Legislativo.
Aprovada a convocação, as matérias serão submetidas às principais comissões da Casa: Constituição, Orçamento e Administração. Todas são presididas por deputados de oposição. “Temos que aguardar a construção de um consenso e aguardar também a deliberação do presidente”, enfatizou a deputada.
REGULARIDADE FINANCEIRA
O governo pretende ainda garantir segurança jurídica e continuidade da execução orçamentária do Estado; suprir lacunas deixadas por emendas vetadas, restabelecendo autorizações essenciais para abertura de créditos suplementares e execução regular do orçamento; permitir o repasse excepcional de recursos do TJPE ao Executivo, garantindo regularidade financeira.
As sessões extras também servirão para autorizar a renegociação e a reestruturação de débitos já existentes do Estado, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O governo ressalta que essa ação não gera nova dívida. A ideia é melhorar o perfil fiscal do Estado.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
