Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 11/2020 , de autoria do deputado estadual delegado Lessa (PP) foi aprovada nesta quinta-feira (27), em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A PEC inclui os agentes de trânsito entre os profissionais de segurança pública.
A PEC,altera o artigo 105-B da Constituição Estadual, alinhando a Carta Magna do Estado à Federal e apontando a segurança viária como um direito da população. O deputado Lessa explica que a proposta advém de uma reivindicação da categoria mas é uma bandeira para toda a sociedade.
A proposta visa melhorar a estrutura e trabalho dos profissionais, proporcionando uma melhor mobilidade urbana, acessibilidade, fiscalização, planejamento, gestão e planejamento do trânsito, além de proteção à saúde e à vida das pessoas, disse o Parlamentar.
“Garantir segurança do ir e vir das pessoas é uma das principais missões do Estado, envolve prevenção à criminalidade e de acidentes, iluminação dos caminhos, calçadas, ruas, estradas adequadas para quem mora na cidade e na zona rural, é olhar para as pessoas e permitir que cheguem aos seus destinos em paz”, ressaltou Lessa.
