Assembleia Legislativa de Pernambuco- Alepe deve apreciar nesta quarta-feira (04), em sessão extraordinária, dois projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) em janeiro deste ano, durante a convocação extra da Casa.
Um deles – o Projeto de Lei 3693/2026 – refinancia a dívida pública do governo do estado no valor de R$ 5,2 bilhões – R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e outros R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. A ideia é ampliar o prazo para pagamento e reduzir o índice da taxa de juros.
O outro projeto – o 3695/2026 – altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo estadual. O montante chega a R$ 100 milhões. A análise dessas matérias tem sido alvo de cobrança da base governista e da própria gestora.
Ainda em janeiro a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) deu parecer favorável às duas matérias, mas ainda falta a análise das Comissões de Finanças e de Administração Pública, que pode ser emitida em plenário.
POLÊMICA
A matéria mais polêmica – e ainda pendente de análise – é a dos vetos da governadora ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Só esta semana os deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), João Paulo Lima e Silva (PT), e a líder do governo, Socorro Pimentel (União) cobraram votação à Casa.
Os parlamentares têm lembrado que o regimento interno está sendo descumprido e ações do governo do Estado correm o risco de ficarem travadas. O projeto foi apresentado em caráter de urgência e já se passaram mais de 45 dias do prazo definido para apreciação.
O ponto mais polêmico é o do índice de remanejamento de recursos. Historicamente o Estado trabalhava com um índice de 20%. Na relatoria, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União) reduziu para 10%. A Casa aprovou a matéria sem ter lido, confiando em acordo feito com a oposição.
Foto: Nando Chiappetta/Alepe
