Poder360
Governo Lula pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024, à pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360, por meio da Lei de Acesso à Informação – LAI. Neste ao de 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país.
Esses benefícios atingem 404.519 pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes. Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizados. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa.
O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.
DADOS OCULTOS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – responsável pelo pagamento do programa – informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não registra a nacionalidade dos beneficiários – apenas se a pessoa é ou não nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de estrangeiros.
Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o auxílio. A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos, para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.
Segundo o economista Pedro Nery, professor do Instituto de Direito Público, o tema tende a ter mais impacto político do que econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], enquanto o brasileiro no exterior, não”, disse.
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