Numa iniciativa do vereador, Samuel Salazar (MDB), a Câmara Municipal do Recife (CMR) homenageou nesta quinta-feira (22) a Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) por seu trabalho em defesa das prerrogativas da advocacia.
A solenidade realizada no plenário da Casa de José Mariano foi presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) e contou com a presença de representantes da comunidade jurídica pernambucana.
As prerrogativas dos advogados e advogadas são os direitos específicos que essa categoria possui para exercer o seu trabalho com autonomia. Dentre essas proteções, estão o respeito ao sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho e o acesso livre à sala de sessões dos tribunais.
Em seu pronunciamento na tribuna, Samuel Salazar – que é advogado atuante, além de vereador – explicou por que as prerrogativas dos advogados são essenciais para a justiça e para a Democracia.
“Para que seja possível uma justiça efetiva e para que o Estado de Direito se mantenha incólume, é preciso que o livre exercício da advocacia seja plenamente assegurado”, disse o Parlamentar.
“Quando os advogados não são respeitados no exercício de sua profissão, os cidadãos são desvalorizados ou até renegados. E é justamente a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia o que vem sendo desempenhado de maneira irretocável pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco”.
Na mesa de honra da reunião solene, ocupou assento o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Também compuseram a mesa o diretor-tesoureiro e coordenador do Sistema de Prerrogativas a entidade, Carlos Barros, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Yuri Herculano, a vice-presidente da CDAP, Tássia Perruci e o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.
Após o discurso, o vereador Samuel Salazar entregou medalhas aos advogados: Fernando Ribeiro Lins, Carlos Barros e Yuri Herculano. Em seguida, Samuel Salazar também entregou diplomas a 38 advogados homenageados na ocasião.
Três dos membros da OAB laureados com medalhas subiram à tribuna da Casa para fazer discursos de agradecimento. O primeiro a falar foi o presidente da CDAP, Yuri Herculano.
Ele afirmou que, por meio do CDAP, a OAB-PE tem prestado um grande trabalho à categoria, em defesa das prerrogativas, e lembrou que esta é “a causa primordial e final a OAB, que preza pela garantia de direitos, pela liberdade e o exercício livre da Democracia”.
Ele também apresentou dados de trabalho e afirmou que, “desde janeiro deste ano, dando continuidade ao trabalho do meu antecessor Carlos Barros, conseguimos apresentar números que mostram a dedicação da OAB à causa primordial”.
Herculano refletiu ainda que, no Brasil, existe uma cultura autoritária de violação de prerrogativas dos advogados, e que essa cultura “só pode ser quebrada através de uma instituição fortes, e com advogadas e advogados conscientes de que são um escudo do estado democrático de direito”.
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi o último a falar. Ele afirmou que a solenidade realizada pela CMR entrará para os anais da OAB-PE e fez um discurso defendo a idoneidade profissional, a necessidade de se respeitar o exercício profissional dos advogados, que prezam “pela boa aplicação do direito, a promoção da justiça e a consolidação do estado democrático de direito”.
Foto – Divulgação/CMR
