Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a extinção gradual da cobrança de tributos que compõem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
O Projeto de Lei, enviado a Casa de Joaquim Nabuco pela governadora Raquel Lyra (PSDB), está previsto para ser votado em plenário, na próxima semana. O texto estabelece que as contribuições tenham redução de dois pontos percentuais até 2028, quando o FEEF deve ser extinto.
Hoje o fundo corresponde a 10% sobre o valor do incentivo recebido. A proposta também prevê o parcelamento de dívidas de empresas que estejam irregulares junto ao fundo.
“O projeto não cria fundo especial novo, nem reformula a natureza do existente, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei e prevê sua extinção de forma escalonada”, argumentou a deputada Débora Almeida (PSDB), que preside o colegiado e, na condição de relatora, deu parecer favorável. “Não há impedimento de ordem financeira ou orçamentária”, justificou.
O FEEF foi criado em 2016 com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal de Pernambuco e é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado.
Foto – Matheus Augusto
