Diante da constatação do acúmulo expressivo de resíduos no Arquipélago de Fernando de Noronha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autuou, nesta quinta-feira (12), a Empresa Ambipar, responsável pela coleta de resíduos no arquipélago, com multa no valor de R$ 700 mil.
Além disso, a Agência determinou a adoção imediata de medidas emergenciais como a remoção prioritária e progressiva do passivo ambiental acumulado na Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) e a apresentação à CPRH, no prazo de cinco dias úteis, de planejamento logístico detalhado de transporte, com a quantidade de redução e comprovação da destinação final adequada ambientalmente.
Para a aplicação do auto de infração, a CPRH considerou o acúmulo de resíduos da construção civil, de materiais inertes e resíduos volumosos, armazenados de forma desordenada em toda extensão da UTRS. Foi constatada também a ocupação indevida das áreas operacionais e comprometimento da capacidade da unidade.
A medida considera como infrações: poluição ou degradação ambiental; inobservância de preceitos legais ambientais; desobediência às determinações de caráter normativo e desobediência às exigências técnicas constantes das licenças ambientais e autorização, atendendo ao que determina a Lei Estadual 14.249/2010 em seu artigo 40.
De acordo com o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, o cenário configura armazenamento irregular dos resíduos, ausência de controle de fluxo e falha estrutural de gestão. “É uma situação que apresenta potencial degradação ambiental e comprometimento das condições sanitárias locais”, explicou.
De acorodo com a agência ambiental, também foi verificado manejo inadequado de resíduos orgânicos e de serviços de saúde, paralisação de estruturas essenciais, além da inexistência de planejamento técnico para redução do material acumulado.
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