Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação iniciou, nesta segunda-feira (26), as matrículas para os estudantes oriundos de unidades escolares da Rede Municipal. O procedimento pode ser feito até a próxima sexta-feira (30) Já os novos alunos deverão realizar o trâmite a partir do dia 2 de janeiro de 2023.
A matrícula ou renovação do estudante com idade igual ou superior a 18 anos será realizada pelo próprio. Caso tenha idade inferior a 18 anos, o procedimento deverá ser feito pelos pais ou responsável legal. Os alunos que tiverem irmão/irmã morando na mesma residência terão asseguradas as vagas, preferencialmente, na mesma escola.
Para efetivação do trâmite deverão ser apresentados ou preenchidos os seguintes documentos: requerimento de matrícula, completamente preenchido e assinado pelo pai ou pela mãe ou por responsável legal, ou pelo (a) estudante com maioridade,
Também é necessário: declaração de transferência provisória ou certificado/histórico da escola de origem, (não devendo conter emendas e/ou rasuras); cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (exigido apenas para maiores de dezoito anos).
É exigido ainda, comprovante de residência do último mês, com o Código de Endereçamento Postal (CEP); cópia da carteira de vacinação atualizada, conforme dispõe a Lei Estadual Nº 13.770/2009; comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante, conforme dispõe a Lei Estadual Nº 15.058/2013.
Deve ser acrescido a documentação, uma foto 3×4 recente; comprovante com o número de identificação social (NIS) – se o estudante for beneficiário do Auxílio Brasil ou equivalente; cópia de documento de identificação oficial e CPF dos pais e/ou responsáveis.
Caso o (a) estudante, menor de 18 anos, não disponha de documento de certidão de nascimento, a Equipe Gestora Escolar deverá encaminhar o caso ao Conselho Tutelar mais próximo da escola, a fim de assegurar o direito de identificação e de acesso à Educação Básica.
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