Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe realiza, na próxima segunda-feira (16), uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei que determina a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no Estado.
O debate proposto pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, começa às 10h, no auditório Ênio Guerra, e reunirá especialistas, instituições públicas, pesquisadores, associações de pacientes e representantes da sociedade civil. A Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado João Paulo Silva (PT), terá a participação do gerente da Área de Medicamentos Fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa , João Paulo Perfeito.
Segundo o parlamentar, a presença do órgão regulador nacional representa um marco para o debate no Estado. “Ter um representante do principal órgão regulador da área de medicamentos no Brasil nesta audiência é o reconhecimento de que o debate amadureceu o suficiente para exigir interlocução direta com quem define as normas desse setor no país”, destacou.
O debate ocorre em um contexto de avanços recentes no plano nacional. Em janeiro, a Anvisa aprovou quatro resoluções que tratam de pesquisa, cultivo, produção e do novo ambiente regulatório para associações de pacientes, com entrada em vigor prevista para agosto deste ano.
Em Pernambuco, o tema também avançou nos últimos anos com iniciativas legislativas como as de autoria do deputado João Paulo. O deputado foi o responsável pela Lei 18.124/2022, que autorizou associações de pacientes a cultivar e processar cannabis para fins medicinais, e pela Lei 18.757/2024, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Esta última ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo para que a distribuição dos medicamentos na rede pública possa ser efetivamente implantada. Apesar dos avanços legislativos, João Paulo ressalta que ainda há desafios para que as normas se traduzam em acesso efetivo ao tratamento.
“A audiência pública pretende reunir contribuições técnicas e institucionais para avançar na implementação das políticas de cannabis medicinal, garantindo segurança sanitária e ampliando o acesso de pacientes aos tratamentos”, observou o parlamentar.
Foto – Eduardo Cunha
