O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado neste sábado (13), em rede social, novas medidas econômicas com foco no que considerou ” fase difícil imposta pela Covid-19″. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. Durante o pronunciamento, ele não descartou a possibilidade de ampliar as restrições, no que se refere ao distanciamento social.
“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou o Governador.
A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam neste regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal e, terão o pagamento postergado por quatro meses : microempresas e microempreendedores.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, em março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente e o de maio também”, detalhou Padilha.
Paulo Câmara anunciou, ainda, que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Décio Padilha pontuou as condições: “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%”.
“Há uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa nessa sexta-feira (12).
