Governadores do Sul e do Sudeste pediram que deputados federais ajustem a redação do projeto que implementa a renegociação das dívidas dos estados com a União. A ideia é que mudem o valor mínimo de amortização extraordinária dos débitos.
O posicionamento dos políticos foi oficializado durante a 12ª edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizado de 5ª feira até este sábado (23). Ao final do evento, os governadores redigiram uma carta conjunta. O Projeto de Lei Complementar – PLO sobre a dívida dos estados determina que deve ser reduzido, no mínimo, de 10% a 20% do saldo devedor completo para haver redução nas taxas cobradas.
A ideia é que esse valor seja pago por meio da entrega de ativos. O texto foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara. Na carta elaborada depois do evento, os governadores defendem a mudança no valor mínimo para “melhores condições de pagamento pelos estados”. Na carta, os governadores defendem a mudança no valor mínimo para “melhores condições de pagamento pelos estados”.
O benefício com a entrega dos ativos varia conforme o montante: de 10% a 20% – queda de 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida; acima de 20% – redução de 2 pontos percentuais. Na prática, é como se o valor maior da entrada levasse a juros menores nos pagamentos das parcelas futuras.
“Em relação à renegociação da dívida, o objetivo é possibilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico por meio da redução do valor pago pelos estados à União nos contratos da dívida pública”. O texto que tramita no Congresso é encampado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco tem a intenção de concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026. O Estado é um dos que têm as maiores dívidas, juntamente com São Paulo e Rio de Janeiro.
Foto – Divulgação/Poder 360
