Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar a Lei Rouanet, que capta recursos privados para financiar projetos culturais, para realizar pelo menos a 1ª fase da obra de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A proposição de captação produzida pelo Iphan Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – já está em análise pelo Ministério da Cultura. A Lei Rouanet permite que empresas invistam nos projetos culturais e abatam esses valores diretamente do imposto de renda devido. Desta forma, os recursos empregados nessa modalidade contam como renúncia fiscal para o governo.
As obras, com parte do projeto, vamos incluir na lei de incentivo a cultura. Temos patrocinadores, estatais e privada é uma obra extensa, vai incluir drenagem, acessibilidade, restauro de todos os monumentos, nivelamento do piso, revitalização do museu da cidade”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. o valor ainda não foi revelado.
O projeto a que Grass se refere é o de restauro da Praça dos Três Poderes. Só para esta parte da obra, o governo fez uma licitação e pagará R$ 745 mil. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Cresciment0 – PAC), do governo federal. A inclusão da obra no programa foi anunciada pelo Iphan e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em abril deste ano (2024).
A licitação chegou a ser suspensa peloTribunal de Contas da União – TCU, a pedido de uma das empresas que concorreu e foi derrotada na concorrência. A alegação era de que o governo desclassificou empresas, incluindo a que reclamou, porque considerou inexequíveis as propostas cujos valores eram inferiores a 75% do valor orçado inicialmente, que era de R$ 993 mil.
Inicialmente, o ministro do TCU Benjamin Zymler concedeu a cautelar pedida e suspendeu o certame em julho de 2024. O plenário da Corte de Contas derrubou a decisão em setembro. O processo de contratação da empresa Land5 Arquitetura e Urbanismo LTDA para a realização do projeto da restauração foi então retomado.
O Iphan acelerou a entrega da 1ª etapa do projeto para conseguir inscrevê-la na Lei Rouanet ainda em 2024. A ideia, segundo Grass, é que as obras comecem, de fato, em março de 2025. Devem durar ao menos 1 ano. A restauração deve ser dividida em etapas para evitar que a Praça dos Três Poderes fique 100% fechada.
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