Supremo Tribunal Federal – STF retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do controverso marco temporal, que fixa o ano de 1988 (o da promulgação da Constituição) para a garantia de muitos dos direitos indígenas.
Em documento enviado ao STF na segunda-feira (28), o governo Lula defende que a União não seja obrigada a pagar indenizações prévias para demarcar novas terras indígenas. No voto apresentado em junho, o ministro Alexandre de Moraes foi contra o marco temporal, mas defendeu indenizações aos donos de áreas desapropriadas.
Lula vê riscos aos cofres públicos. Há expectativa e apreensão entre indígenas sobre o voto de Cristiano Zanin, o novo ministro do STF, que já se reuniu com diferentes interessados no julgamento. Entre eles a ministra Sônia Guajajara e a senadora Teresa Cristina, da bancada ruralista, que apoia o marco.
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