Prefeito do Recife João Campos (PSB), anunciou, nesta segunda-feira (29), o envio de um Projeto de Lei – PL, à Câmara dos Vereadores voltado ao Programa CNH Social, para ampliar o acesso à mobilidade e à inclusão social. A iniciativa vai oferecer, gratuitamente, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos em situação de vulnerabilidade inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
“A Prefeitura vai ajudar aquelas pessoas de baixa renda que estão num processo de dificuldade de emprego a conseguir tirar a sua primeira CNH, priorizando quem trabalha com aplicativo, quem está trabalhando de bike ou quem quer empreender”, explicou o prefeito. “Então, vamos mandar esse projeto de lei para a Câmara. Depois de aprovado, em 60 dias, já começamos a rodar todo o Programa da CNH Social aqui do Recife”, complementou.
Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei prevê a destinação dos recursos necessários e a possibilidade de financiamento também com valores provenientes de multas de trânsito, reforçando a sustentabilidade financeira do programa.
Com a iniciativa, o Recife busca garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. Os participantes serão contemplados desde a formação básica até os custos de exames e emissão da CNH.
CNH SOCIAL
A CNH Social é um programa governamental brasileiro que oferece a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico e com idade a partir de 18 anos. A legislação foi sancionada em 2025 e, no momento, o projeto está em fase de regulação, sendo o Recife um dos primeiros municípios que tomaram a frente na implantação do benefício.
Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
