Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista extinguiu, o processo que determinava obrigações a gestão Severino Ramos, relativas à entrega de kits escolares no ano letivo de 2022. A decisão proferida pela juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão, foi publicada nesta sexta-feira (04) “reconhecendo a perda do objeto da ação, em razão do encerramento do período letivo, tornando inexequível a continuidade da execução.
O processo ( Nº 0038789-33.2021.8.17.3090) teve início por provocação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, que, à época, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o município. Entre as exigências constavam: a entrega de materiais didático-pedagógicos básicos, o controle rigoroso da distribuição e a vedação de promoção pessoal por parte de agentes públicos.
Na determinação, a Magistrada também revogou a multa anteriormente imposta por descumprimento da ordem judicial, considerando que a entrega dos materiais foi devidamente comprovada por meio de relatórios, planilhas e registros protocolados pela Prefeitura do Paulista.
Segundo o procurador-geral do Município, Leandro Felix, o resultado é reflexo de um esforço conjunto entre as equipes da Procuradoria-Geral, da Secretaria de Educação seguindo às diretrizes do governo Severino Ramos que tem compromisso inegociável com uma educação de qualidade para toda a população.
“A decisão judicial reconhece o compromisso da gestão com a educação e a legalidade dos atos administrativos. Esse resultado é fruto de um trabalho sério, técnico e articulado entre os setores envolvidos”, destacou Felix.
O secretário de Educação, Gilberto Sabino, também celebrou a decisão. “Estamos trabalhando de forma árdua, séria e com máxima transparência para alcançar uma educação pública e de qualidade, e os frutos são esses: os TACs que assombravam as gestões anteriores vão sendo, com o nosso trabalho, extintos um a um”, afirmou.
O prefeito Severino Ramos destacou que a extinção do processo é mais uma prova do compromisso da gestão com a legalidade e com o bem-estar da população. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e dedicação, sempre com foco na melhoria da vida das pessoas. Cada vitória como essa reafirma que estamos no caminho certo”, pontuou
Com a decisão, o Município de Paulista fica desobrigado de novas ações relativas à entrega dos kits escolares de 2022. Caso não haja recurso, o processo será arquivado definitivamente.
Foto – Divulgação/Preitura do Paulista
