Vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) afirmou nesta terça-feira (19), que, de acordo com a Lei Municipal 18.556/2019, sancionada em 07/03/2019, os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação do Recife são obrigados a apresentar ao paciente, ou seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação.
“Os materiais compreendidos são: seringa e agulha descartáveis, além do rótulo da vacina”, destacou o parlamentar. A Lei Municipal, em sua justificativa, ressalta que a vacinação é a maneira mais eficaz de evitar diversas doenças imunopreveníveis, como: varíola (erradicada), poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, entre outras.
“A vacinação segura constitui componente prioritário do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde do Brasil. O Programa procura garantir a utilização de vacinas de qualidade; aplicar, rigorosamente, as boas práticas de imunização; monitorar os eventos adversos pós-vacinação (EAPV) que, porventura, possam ocorrer. Além disso, busca fortalecer alianças, por meio dos meios de comunicação, com mensagens claras sobre estratégias, prioridades e segurança da vacinação”, disse o Parlamentar.
Segundo o vereador Alcides Teixeira Neto, a apresentação dos materiais significa uma maior tranquilidade aos cidadãos. “Os rótulos das vacinas, seringas e agulhas descartáveis devem ser apresentados aos pacientes, ou seus responsáveis, de modo a minimizar os riscos de contaminação, em função da reutilização acidental do material e de aplicação de uma medicação errada ou vencida”.
