Deputado federal, Mendonça Filho (União-PE), que é contra a cobrança do imposto sindical, apresentou Projeto de Lei – PL para proteger o trabalhador da obrigatoriedade dessa contribuição. Com o PL, o empregador é obrigado a informar ao trabalhador sobre a existência de cobrança da contribuição, o valor e o direito a se opor, até de forma virtual.
“Recriar o imposto sindical, mesmo que com outro nome, é voltar ao Brasil do século passado, do sindicalismo pelego, que não representa o trabalhador e que ainda reduz a renda de quem produz”, criticou Mendonça, destacando que o projeto dá transparência ao processo, protege o trabalhador e fortalece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O Parlamentar apresentou o projeto após o Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pela volta da cobrança do imposto sindical, agora com uma nova denominação: “Contribuição Assistencial”.
“Independente do nome, o real é que o trabalhador vai ter que contribuir para o sindicato. Uma contribuição que não tem um valor fixo, que vai depender do acordo coletivo. Um absurdo! O que o nosso projeto garante é que o trabalhador possa, se quiser, se proteger dessa cobrança”, destacou Mendonça Filho.
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