Câmara do Recife discutiu nesta terça-feira (17) dois requerimentos de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) que tratam da priorização da população LGBTQIA+ em dois programas da PCR. Na ocasião, a vereadora Michele Collins (PP) se posicionou contrariamente a ambas as propostas.
Os requerimentos tiveram a sua votação prejudicada pela falta de quórum. O de Nº 4923/2022 solicita que a população LGBTQIA+ cadastrada no órgão municipal de atenção a esse segmento fosse incluída como prioritária no acesso ao Programa Crédito Popular do Recife (CredPop).
Isto já ocorre atualmente no caso de mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência. Já o requerimento Nº 4926/2022 pede a criação de reserva de vagas para transexuais e travestis nos processos seletivos no Programa Embarque Digital, que oferece formação em tecnologia, desde que atendidos os demais critérios de ingresso.
Para Michele Collins, as indicações criariam políticas segmentadoras. “Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, sou defensora de direitos humanos de uma forma geral. É o meu jeito de ver esses direitos, como direitos coletivos que englobam todas as pessoas”, afirmou.
“A gente só cresce quando a gente soma. Só fazemos a unidade e a força quando a gente agrega. Quando a gente vai desagregando a gente vai se diminuindo e segregando sim”.
Sobre o requerimento Nº 4923/2022, Collins defendeu que a prioridade das pessoas LGBTQIA+ já estaria contemplada na priorização de mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.
“Eu entendo que essas pessoas já estão incluídas. Se elas atenderem aos critérios do programa de crédito popular, ela precisa ser acolhida e respeitada dentro dos seus direitos. Ao trazer uma diferenciação, a gente termina excluindo essas pessoas”.
A exclusão dos demais indivíduos que integram a população LGBTQIA+ seria o problema do requerimento Nº 4926/2022, de acordo com a vereadora. “A gente também estaria tirando uma parcela da população. Quando falamos de pessoas, de seres humanos, a gente inclui todo mundo. O papel dos direitos humanos é defender os direitos de todas as pessoas”.
Foto: Divulgação/CMR