Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo (17), durante pronunciamento em rede nacional, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin da Covid-19. A mudança pode fazer com que normas atreladas à vigência da Espin percam a validade.
Isso pode afetar de autorizações emergências concedidas e vacinas e remédios contra a Covid-19, como a CoronaVac e Janssen, até compras públicas.
Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. Queiroga afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, declarou o Ministro.
Queiroga disse que a medida não significa o fim da Covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.
Durante o pronunciamento, o Ministro exaltou o trabalho do Governo Federal na pandemia. Disse que houve o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.
“Agradeço aos médicos que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde, que incansavelmente, lutaram contra essa doença”.
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