O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, expediu na terça-feira (16), ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Mais cedo, o parlamentar divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte – em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes.
Silveira foi preso por volta das 23h, em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela Polícia Federal. A decisão de Moraes será analisada nesta quarta-feira (17), pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta. A decisão de Moraes será analisada nesta quarta (17) pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta.
No despacho, publicado em 16 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes pontua que, no vídeo, além de atacar os ministros da Corte, o parlamentar defende medidas antidemocráticas, como adoção do AI-5 (Ato Institucional número 5). Também lembra que Silveira chega a defender que todos os membros do STF sejam substituídos e também instiga “a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes.
Para Moraes, as manifestações do parlamentar “revelam-se gravíssimas”. “Pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, justificou o Ministro.
PRISÃO DO PARLAMENTAR
A prisão foi com base na Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o País ainda vivia em uma ditadura militar. Entre os artigos mencionados pelo Ministro está, por exemplo, o que fala em “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.” Para Moraes, Silveira desrespeitou a Constituição, que “não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático”.
Moraes também determinou que o Youtube bloqueie a disponibilização do vídeo na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deverá ser notificado sobre o caso para tomar “as providências que entender cabíveis”. A Câmara também poderá debater a prisão do deputado. Os parlamentares podem derrubar a prisão com maioria simples. Até o momento, ainda não há indicação se os deputados vão discutir a detenção do colega.
Em nota, o PSL, partido de Silveira disse que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”. A Executiva do partido afirmou que “os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis”. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”.
MOTIVO DE ORGULHO
Nas redes sociais, Silveira confirmou que a PF foi a sua casa, em Petrópolis. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, comentou nas redes.
Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos, em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes. Em depoimento, o Parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas, contra o STF ou seus ministros.
A gravação publicada pelo parlamentar foi feita após Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do Ministro foi feita após revelação que um Twitter de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.
“Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f…, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas”.
“Vai lá e prende um General do Exército”, disse o deputado. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças. (Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais).
“Fachin, um conselho para você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para a gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem colhão para isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do colhão roxo”, continuou o Deputado.
“Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta. Colhão roxo. Mas não tem colhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? É isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”, acusou, fazendo um gesto que simula dinheiro. Silveira afirmou ainda que já imaginou Fachin “levando uma surra”, assim como “todos os integrantes dessa Corte aí”. “O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Com informações do Uol.
