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Ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal – em momento delicado para a Corte, que vive sob forte escrutínio, no Brasil e no exterior e, questionamentos frequentes das decisões.
Além disso, o STF se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como: a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix. Fachin sucede Roberto Barroso e terá Alexandre de Moraes como vice. A função traz também o comando do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, responsável pelo controle administrativo e orçamentário do Judiciário.
A expectativa é concluir os processos ainda em 2025, evitando que o tema contamine o calendário eleitoral de 2026. Na 1ª Turma, sob presidência de Cristiano Zanin, oito integrantes do chamado “núcleo crucial” já foram condenados. Outros 23 réus devem ser julgados em três núcleos diferentes. Fachin, embora não participe diretamente das sessões, terá a missão de garantir apoio institucional para que os processos avancem sem sobressaltos.
O 4º núcleo, voltado à máquina de desinformação e aos ataques às urnas, tem julgamento agendado para outubro. Já os núcleos dois e três, ainda não têm data definida. A Procuradoria-Geral da República- PGR pediu a condenação de 30 dos 31 réus acusados. A tramitação dos processos não elimina a pressão externa. No Congresso, aliados de Bolsonaro defendem uma proposta de anistia aos condenados, que pode chegar ao STF se virar lei.
Já fora do Brasil, avançam as sanções do governo norte-americano contra o Judiciário, com a ameaça da Lei Magnitsky pairando sobre a Corte. Moraes, agora vice-presidente de Fachin, já foi punido. Além da pauta da trama que denominam “golpista”, Fachin terá de arbitrar sobre processos envolvendo as emendas Pix — transferências diretas da União para estados e municípios sem necessidade de convênios ou projetos.
O mecanismo acelera a liberação de recursos, mas é alvo de críticas por falta de transparência e risco de uso político. Os pareceres da Advocacia-Geral da União – AGU e da PGR já foram solicitados por Flávio Dino, relator do caso. Caberá ao novo presidente decidir quando o tema será levado a julgamento no plenário, o que deve se dar ainda este ano (2025).
Outra discussão central diz respeito à “uberização” do trabalho. O Supremo decidirá se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão deverá servir de parâmetro para as demais instâncias do país.
Fachin também comandará a Corte durante a eleição presidencial de 2026, que promete repetir o cenário polarizado das últimas disputas. Mesmo inelegível,o ex-presidente Jair Bolsonaro mantém influência sobre a direita, que já elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal.
Foto: Gustavo Moreno/STF.
