A Procuradoria-Geral Eleitoral – PGE emitiu um parecer, na última quinta-feira, contra o recurso especial do prefeito de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB), e do vice Eraldo Veloso (MDB). O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
No parecer, ele ressalta o “uso ostensivo e direto de dinheiro como meio de conquista de votos” por parte da chapa nas eleições municipais de 2020, citando o abuso de poder econômico já destacado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o que leva à cassação de mandato e inelegibilidade dos réus.
“Tenha-se presente que houve condenação dos recorrentes por abuso de poder econômico, descoberto pela manobra ostensiva e direta de uso de dinheiro como meio de conquista de voto, o que situa a espécie no domínio do entendimento dessa Corte de que ‘o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito’”, diz o vice-PGE.
O caso está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que integra a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o parecer negativo, a tendência é de que haja eleições suplementares, em Joaquim Nabuco.
