Senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei – PL , da Dosimetria disse que vai usar o conceito de “teleologia” para mudar o texto que veio da Câmara e restringir a redução de penas somente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Teleologia, segundo o dicionário “Aurélio”, é “estudo da finalidade”, ou seja, a busca da finalidade essencial de algum texto, conceito ou ideia.
“O que os deputados fizeram foi aprovar um texto para reduzir as penas dos que foram julgados e condenados por algum crime relacionado aos atos do 8 de Janeiro. Se agora há a possibilidade de que outros apenados sejam beneficiados, por outros crimes, isso deve ser escoimado do texto. Mas com o conceito da teleologia, que é a busca da finalidade estrita do projeto que veio da Câmara para o Senado”, disse Esperidião Amin ao Poder360.
Amin é a favor da redução das penas. “Acho que nunca encontrei alguém que considere as penas apropriadas. Por exemplo, os 14 anos de prisão para a ‘Débora do batom’ foi claramente um exagero”, afirmou o senador. Ele prefere não opinar sobre como foram os julgamentos e se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria ou não conduzido o processo da melhor forma possível.
“Eu não estou aqui para questionar a condução do Supremo. Minha missão é contemplar o espírito e a finalidade do que foi o projeto aprovado pela Câmara, sem que o texto tenha de voltar para nova apreciação do dos deputados”, declarou o parlamentar, cujo relatório deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (17).
Se o texto acabar sendo aprovado e encaminhado para sanção, Lula deve vetar. Neste caso, o Congresso só teria como analisar se mantém ou derruba o veto a partir de fevereiro, quando deputados e senadores voltam ao trabalho. É incomum que esse tipo de votação seja realizada bem no início do ano legislativo. O mais provável é que uma sessão conjunta dos congressistas fique para março ou abril de 2026.
Na hipótese, de o PL da Dosimetria ser aprovado e depois ser vetado por Lula, todos os condenados pelo 8 de Janeiro ficarão ainda presos e sem se beneficiar da redução das penas. Estão nesse grupo centenas de condenados (que estão na prisão ou em regime de reclusão domiciliar), inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vários generais e militares cujos casos foram todos apreciados pelo STF
Foto: Jefferson Rudy/Senado
