O Ministério Público Federal – MPF propôs, perante a Justiça Federal, acordo de “não Persecução Penal” ao prefeito de Salgueiro, no Sertão do Estado, Clebel de Souza Cordeiro. Ele é investigado pelos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São Francisco e desmatamento de área de preservação permanente. O responsável pelo caso é o procurador da República Rodolfo Lopes.
A Persecução Penal é possível nos casos em que os crimes cometidos não envolvem violência ou grave ameaça, bem como quando a pena prevista é inferior a quatro anos de prisão. O MPF pode então, conforme estabelece o Código de Processo Penal, deixar de processar o investigado se ele confessar a prática dos crimes e requerer a adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados, como reparação do dano causado, pagamento de multa e prestação de serviço à comunidade.
Caso, o acordo não seja aceito, o MPF oferecerá denúncia à Justiça Federal contra o Prefeito. De acordo com as investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.
O objetivo foi chegar à área em que fica braço do Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do prefeito. Ele também foi responsável por desmatamento na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais da transposição do Rio São Francisco.
