Prefeitura do Recife celebrou nesta segunda-feira (09) convênio junto ao Tribunal de Justiça, de Pernambuco – TJPE, por meio da sua Corregedoria e sete Cartórios de Imóveis para acelerar os processos de solicitação de documentos cartoriais.
Os documentos são necessários para a realização de regularizações fundiárias realizadas pelos programas A Casa É Sua, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio da Secretaria Executiva de Regularização Fundiária, e ProMorar, que é conduzido pela Secretaria de Projetos Especiais.
“O processo de regularização fundiária do Recife, para além de um direito civil, é uma reparação histórica necessária. Estamos falando de territórios denominados, sobretudo, como Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS, e de Comunidades de Interesse Social, as áreas CIS, que têm como uma de suas mais fortes características a luta pelo direito à moradia.
Mas para que os processos de regularização fundiária aconteçam, precisamos que os cartórios de imóveis acelerem a busca e a entrega das matrículas dos imóveis indicados bem como as certidões que são indispensáveis para que a Prefeitura do Recife dê sequência à formalização dos títulos e registros de posse. Por isso que o convênio assinado hoje é fundamental”, esclareceu, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.
De acordo com o convênio, a celeridade no tempo de resposta aos pedidos de documentação feitos pelos programas A Casa É Sua e ProMorar pode vir a partir de parcerias, reforço de equipes, priorização dos atendimentos ou instrumentos administrativos a serem adotados pelos sete Cartórios de Imóveis do Recife.
“Este convênio representa um avanço concreto na garantia do direito à moradia. A união entre Prefeitura, Judiciário e cartórios agiliza processos e leva dignidade a milhares de famílias recifenses. É uma ação estratégica para o ProMorar, ao permitir maior agilidade na obtenção dos documentos necessários para os processos de regularização fundiária do programa. Estamos transformando burocracia em cidadania”, declarou o chefe do Gabinete do ProMorar, João Charamba.
Foto: Leandro Lima/TJPE
