Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta terça feira (13) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, no Supremo Tribunaç Federal – STF para tentar reverter a decisão da 1ª Turma da Corte que restaurou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ),
Semana passada,, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado. No, entanto, no sábado (10), a 1ª Turma do STF formou maioria para anular a medida. No X (ex-Twitter), Motta disse esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. Em mais um embate entre o Congresso e o STF, o Deputado declarou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.
O presidente da Câmara afirmpu que a decisão da Casa deveria ter sido analisada pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma. “Logo, violada a cláusula de reserva de Plenário, pois, se a Turma entendesse que, por inconstitucionalidade, não era o caso de aplicação integral da Resolução da Câmara, deveria, previamente, ter remetido a análise da matéria constitucional ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Motta.
MANOBRA DA CÂMARA
O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado com 315 votos a favor do relatório, 143 contra e quatro abstenções. O Deputado precisava de pelo menos 257 votos a seu favor. O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que a imunidade do congressista deveria se estender aos outros investigados por tentativa de golpe, o que contemplaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.
.Foto: Sérgio Lima/Poder 360
