Deputado estadual Renato Antunes (Novo) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, do Projeto de Lei que regulamenta a realização de intervalos religiosos em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas do Estado. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).
A sessão foi acompanhada por estudantes que já participam de encontros de oração e reflexão durante os intervalos das aulas. O texto reconhece a prática do chamado “Intervalo Bíblico” e estabelece regras para que as atividades ocorram de forma voluntária dentro das instituições de ensino.
A proposta permite momentos de oração, leitura bíblica, cânticos e compartilhamento de experiências, desde que as ações não prejudiquem as atividades acadêmicas e respeitem a liberdade religiosa de toda a comunidade escolar. O projeto também determina que ninguém poderá ser obrigado a participar das atividades.
Durante a tramitação, na Casa legislativa, a matéria gerou debates sobre laicidade do Estado e uso dos espaços públicos escolares. Defensores da proposta argumentaram que o texto não impõe nenhuma religião, mas apenas regulamenta uma prática já existente em diversas escolas pernambucanas.
Após a aprovação, Renato Antunes afirmou que o projeto garante segurança jurídica aos estudantes que promovem os encontros religiosos. Segundo o parlamentar, a iniciativa assegura o direito constitucional à liberdade religiosa e de expressão dentro do ambiente escolar.
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