Deputado Romero Albuquerque criticou o posicionamento do Parque de Diversões Mirabilândia, em Olinda com relação ao acidente ocorrido no dia 22 de setembro, no local – quando uma frequentadora foi arremessada de um briquedo.
De acordo com o Parlamentar no início desta semana circularam pela internet diversas notícias destacando a omissão de assistência do Parque. O Deputado afirmou que buscou esclarecimentos junto ao Procon quanto à defesa da vítima.
Somente por meio de uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a vítima conseguiu ser transferida do Hospital da Restauração para um hospital da rede particular nesta terça-feira (03), com os custos pagos pelo parque.
“Um verdadeiro absurdo a omissão de responsabilidade do Parque Mirabilândia em relação à vítima do acidente. Quando um usuário vai ao parque, tem a intenção de cultivar boas memórias, diversão, lazer completo. Jamais imagina que ali sua vida pode estar sendo colocada em xeque”.
“Por isto mesmo conversei com o superintendente do Procon de Jaboatão dos Guararapes, José Rangel, uma sumidade na área. Ele deixou bem claro que a responsabilidade é total do fornecedor, no caso, o parque, mesmo com as vistorias em dia”.
” Segundo ele, esses brinquedos que levam, ainda que minimamente, qualquer tipo de risco ao consumidor, já são de responsabilidade do parque, mesmo com a documentação em dia. Ele afirmou ainda que a prefeitura tem uma responsabilidade solidária, e que os próprios Procons deveriam ampliar essa fiscalização, mas isso não isenta o parque de sua parcela”, disse Romero.
José Rangel, explicou ainda que: “O Código de Defesa do Consumidor, aliás, é muito feliz nesse ponto, de levar ao consumidor segurança absoluta. Se houver qualquer risco, o usuário deve ser comunicado previamente”.
“Esse é um direito não só à saúde e segurança, mas também à informação. Se houver 0,1% de risco ao consumidor, esse tipo de brinquedo não pode ser disponibilizado dentro de um parque, ou seja, o prestador não pode disponibilizar o serviço”. Romero Albuquerque relatou que vai prosseguir acompanhando o caso e cobrando providências para que a vítima siga sendo protegida pela lei.
Foto: Guga Mattos
