O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou nessa quarta- feira (17) o senador Chico Rodrigues (DEM -RR), reassumir o mandato no Congresso Nacional. O senador estava afastado por ter sido flagrado com dinheiro na cueca, em operação da Polícia Federal.
Na decisão, Barroso alegou que Rodrigues está apto a voltar ao Congresso Nacional porque a Procuradoria-Geral da República- PGR não apresentou denúncia contra ele. O Ministro disse ainda, que , as investigações da PF devem demandar algum tempo para serem encerradas.
“Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, afirmou no texto. Barroso declarou, no entanto, que pode rever a decisão “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade ”.
Apesar da decisão, o Ministro negou ao senador a possibilidade de participar de comissão mista que discute a alocação de recursos federais para o combate à pandemia do novo coronavírus. “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.
AFASTAMENTO
Flagrado em outubro de 2020 com dinheiro escondido na cueca, ao ser alvo de operação da Polícia Federal, que apurou desvios de recursos destinados ao combate à pandemia, em Roraima, o Senador pediu afastamento do mandato pelo período de 121 dias. Ele também é alvo de pedido de cassação do mandato no Conselho de Ética do Senado.
A operação que levou a PF a encontrar dinheiro escondido por Chico Rodrigues é a Desvid-19, que investiga o desvio de recursos destinados à Secretaria de Saúde de Roraima, para o combate à Covid-19. Parte dos valores encontrados com o Senador (cerca de R$ 33 mil ) estava entre as nádegas do congressista.
De acordo com a defesa de Chico Rodrigues, o dinheiro encontrado pela Polícia Federal serviria para pagar funcionários de sua família. As cédulas foram escondidas em “uma reação impensada”, segundo afirmação dos advogados.
