Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE , cassou cinco dos 15 vereadores de Goiana, na Zona da Mata do Estado. Decisão ocorre, após denúncias de candidaturas laranjas de mulheres em suas chapas, para atingir a cota de gênero exigida.
Além deles, 57 suplentes foram impugnados devido à fraude constatada pela Justiça Eleitoral. Os vereadores que tiveram seus mandatos cassados são: André Ferreira de Souza (PL), conhecido como André Rabicó; Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira (PL), votada como Ana de Marcílio; Ibson Gouveia de Santana (Podemos); Marcos Alexandre Soares de Almeida (PSD), conhecido como Xande da Praia; e Sidney Paulo dos Santos (Podemos), cujo nome eleitoral é Sid do Caranguejo.
A Lei Eleitoral no Brasil estabelece, desde 1997, que todos os partidos respeitem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas para as Câmaras dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais. No caso de fraude, toda a chapa pode ser cassada.
De acordo com o documento publicado no último dia 04, a decisão foi proferida pela juíza eleitoral Maria do Rosário Arruda de Oliveira. No texto, a juíza cita que o Partido Liberal (PL) apresentou 21 candidatos, sendo 15 do sexo masculino e outras seis do sexo feminino.
Entre as mulheres, Sheila Alves de Lima Rocha e Maria do Carmo Nogueira dos Santos contabilizaram apenas um voto cada uma. Ainda segundo o texto, não houve apresentação de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
No caso do Podemos, houve registro de 22 candidatos, 14 homens e oito mulheres. Do total de candidatas do sexo feminino, três foram citadas como não participantes efetivas do pleito eleitoral.
Foram elas: Rosângela Vasconcelos Lopes, que ganhou dois votos, Ubiara Mendonça Fernandes, que teve um voto registrado, e Amanda Gomes Marinho, que não teve nenhum voto. Também não houve apresentação de prestação de contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a decisão.
Já do Partido Social Democrático (PSD), 21 candidatos foram inscritos, sendo 16 homens e cinco mulheres. Apenas uma, foi apontada na decisão do TRE como laranja.
Laura Juracy Alves do Nascimento não teve nenhum voto e não apresentou prestação de contas, apesar de ter recebido R$ 3,5 mil dos recursos do fundo partidário, de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral. Ela, no entanto, afirmou à juíza que devolveu os recursos do fundo partidário.
“Através da utilização deste artifício de ‘candidaturas fictícias’ […] em que os partidos políticos, com dificuldades para preenchimentos das cotas de gênero, optam por lançar nas listas alguns nomes apenas para preencher a exigência legal”, escreveu a juíza na decisão.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Goiana, o Poder Legislativo do município não recebeu nenhuma notificação oficial, até a manhã desta segunda-feira (09).
JUSTIFICATIVAS
Por telefone, o vereador Xande da Praia (PSD) afirmou ao G1 que já recorreu da decisão e aguarda resultado. Ele disse também que segue prestando os serviços à população de Goiana.
Já o vereador André Rabicó (PL) afirmou que a chapa não esperava essa decisão e que também deve recorrer. “Todas as candidatas fizeram campanha. Laura teve 26 votos. Ela sofreu uma agressão e por isso passou o mês de novembro quase todo no hospital, não conseguiu ficar nas ruas”, declarou o parlamentar ao G1. De acordo com o TRE, Laura não obteve nenhum voto.
A vereadora Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira afirmou que deve se pronunciar oficialmente após reunião com advogado, marcada para a manhã desta segunda-feira (9).
O parlamentar Ibson Gouveia de Santana (Podemos) disse que sua equipe jurídica também deve recorrer da decisão. Ele não pôde conversar com a reportagem porque alegou estar em processo de recuperação por uma cirurgia recente.
Por fim, o vereador Sidney Paulo dos Santos (Podemos) afirmou que respeita a decisão eleitoral, mas que não cometeu nenhum crime. “Eu concordo com a Justiça mas acredito que a gente pode reverter essa situação porque eu não cometi nenhum crime, é um pleito que foi Deus e o povo que me deu”, declarou por telefone.
SUPLENTES IMPUGNADOS
- Agenor Olímpio de Albertim Filho
- Alex Maia Teodoro Pereira
- Alex Sandro Olegário da Silva
- Aldira Nascimento de Sousa
- Amanda Gomes Marinho
- Ana Paula Farias de Oliveira
- Angélica Patrícia de Melo da Silva Nascimento
- Átila Carvalho de Medeiros
- Cássia Chris Xavier Perez Cândido da Silva
- Carla Andressa da Silva
- Edilson de França Silva
- Edson Coutinho de Sousa
- Edvaldo José Vieira
- Eliel José da Silva
- Eliane Medeiros da Silva
- Elizama Maria da Silva
- Eric Araujo da Costa
- Flávio Rodrigues Alves
- Iranan Souza de Oliveira
- Izaquiel Martins do Nascimento
- Jean Carlos Chalegre de Lima Costa
- Jeferson de Aquino de Santana
- Jean Ferreira Rodrigues
- João Batista de Lima Rodrigues
- Joseilton Costa dos Prazeres
- Joselias Hermínio de Santana
- Josemar Leite de Brito
- José Ramilson Ferreira de Brito
- José Pessoa Leal Filho
- Laura Juracy Alves do Nascimento
- Levy Gonçalves da Silva
- Luciano Simião da Silva
- Manoel Ferreira dos Santos Neto
- Maria Betânia Simplício
- Maria José da Silva
- Maria do Carmo Nogueira dos Santos
- Marcelo dos Santos de Menezes
- Marcos Gomes de Albuquerque
- Mario Carmelo da Silva
- Maurício Justino da Silva
- Regilson Gonçalves da Sikva
- Regina Celi Vasconcelos Monteiro de Souza
- Roberto Cardoso Tavares
- Robson Rodrigues de Souza
- Rode Tomé da Silva dos Santos
- Rozângela Vasconcelos Lopes
- Samuel José da Silva
- Sérgio Rangel Domingos de Araújo
- Sérgio Ricardo Clementino da Costa
- Sivaldo Almeida da Silva
- Sheila Alves Lima da Rocha
- Tássio Gleyson Bandeira da Silva
- Tony Ramos Florêncio de Lima
- Ubiara Mendonça Fernandes
- Wellington Lima da SIlva
- Wellington Ferreira de Lima
- Yasmin Leanda Barros de Lima
OUTRO CASO
Em Limoeiro, no Agreste do Estado, o vereador Maciel do Parque (PDT) também teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após denúncia de fraude na cota de gênero do partido. A candidata ao pleito nas eleições de 2020 Sandra Maria Barbosa (PDT) foi apontada como laranja e teve sua inelegibilidade declarada por oito anos. Outros 13 suplentes da chapa foram impugnados na decisão, proferida no dia 03 deste mês.
Fonte: G1-PE
