Mês: junho 2020

PAULO CÂMARA EMPURRA PARA PREFEITOS DECISÃO SOBRE ABERTURA DE PRAIAS E PARQUES

Governador Paulo Câmara (PSB), que anteriormente  determinou o  fechamento de praias, parques e calçadões no Estado, surpreende  com decreto assinado nesta sexta-feira(19), colocando a regulamentação  de acesso destes locais  a cargo das prefeituras das cidades.    “São as gestões municipais que decidirão, agora, se reabrem os equipamentos públicos  fechados em todo o estado desde o dia  04 …

PGR PEDE ANULAÇÃO DE ATOS ASSINADOS POR PAULO CÂMARA E DIZ QUE LEI PERNAMBUCANA É INCONSTITUCIONAL

Procurador-Geral da República, Augusto Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF pedido de medida cautelar contra os decretos assinados pelo governador  Paulo Câmara.  Na ação pedida em caráter de urgência, Aras alega  inconstitucionalidade nos  atos  que viabilizou a Lei Complementar de Pernambuco 425, de 25 de março de 2020.  A Lei prevê “procedimentos especiais …