Procon Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, por meio do Núcleo de Conciliação – Nupemec, assinam Convênio de Cooperação Técnica que possibilitará a homologação judicial de acordos realizados pelo órgão municipal de defesa do consumidor.
Isto significa que acordos realizados pelo Procon Recife e homologados pelo juiz passarão a ter valor judicial.A cerimônia de parceria acontece nesta terça-feira (25), às 14h, no Gabinete do Presidente do Judiciário pernambucano, no Palácio da Justiça.
O ato de assinatura do convênio contará com a presença das seguintes autoridades: presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec do Tribunal, desembargador Erik Simões; secretária-executiva de Direito do Consumidor do Recife – Procon, Ana Paula Nebl Jardim, dentre outros.
