VALE REFEIÇÃO E VALE ALIMENTAÇÃO: NOVAS REGRAS COMEÇAM A VALER EM TODO PAÍS

As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em sua etapa final em novembro e prometem facilitar o uso dos cartões. A partir deste domingo (1º), o benefício passa a valer integralmente – a chamada “interoperabilidade”.

Pela medida, os cartões de diferentes operadoras passam a ser aceitos em uma rede maior de estabelecimentos. “O objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Engenheiro de produtos de crédito e consultor da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Elber Laranja, destacou a mudança. “Na prática, a medida busca resolver um problema comum: chegar a um restaurante, supermercado ou lanchonete e descobrir que o local aceita vale-refeição ou vale-alimentação, mas não a bandeira do seu cartão”.

Com a interoperabilidade plena, as redes passam a funcionar de forma integrada. Assim, um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes operadoras utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar contratar cada empresa separadamente.

MUDANÇA

O trabalhador deverá encontrar mais estabelecimentos que aceitam seu vale-refeição ou vale-alimentação, independentemente da bandeira do cartão. A mudança, porém, não aumenta o saldo dos cartões, não permite transformar o benefício em dinheiro, nem amplia os tipos de produtos que podem ser comprados.

Segundo Elber, o trabalhador terá mais facilidade para usar os cartões, mas continuará sujeito às mesmas regras sobre o que pode comprar com cada benefício. “O que está sendo ampliado é a rede de locais que aceitam os cartões, mantendo a finalidade de cada benefício.

O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, como almoços, jantares e lanches, em restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes. Já o vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, como os vendidos em supermercados e mercearias.

COMERCIANTES

Representantes de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos reclamam há anos das taxas cobradas pelas operadoras e da demora para receber os valores pagos com vale-refeição e vale-alimentação. Esses custos faziam com que muitos pequenos estabelecimentos considerassem pouco vantajoso aceitar cartões de determinadas operadoras.

As novas regras limitaram a 3,6% as taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos e determinaram que os valores das vendas sejam repassados em até 15 dias corridos. Além disso, a interoperabilidade diminui a necessidade de contratar diferentes soluções de pagamento e permite que os estabelecimentos atendam trabalhadores que utilizam cartões de várias operadoras.

Segundo especialistas, as mudanças podem melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos, facilitando o pagamento das despesas do dia a dia e tornar a aceitação dos benefícios mais vantajosa para os comerciantes.

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