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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

JOEL DA HARPA DESTACA PL QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

Por Luzimar Dias Atualizado em 2 de dezembro de 2022

Deputado estadual Joel da Harpa (PL), na condição de vice–presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria de Segurança, acompanha de perto a tramitação de diversos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. 

O parlamentar destacaou nesta quinta-feira (01), a aprovação na  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, do texto que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual, os profissionais de segurança pública.

São eles: policiais e bombeiros militares, policiais civis, federais, rodoviários federais, penais, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito, guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais, além de agentes socioeducativos.

“A aprovação do projeto é uma questão de Justiça. Afinal, segundo a Constituição, a segurança pública é dever do Estado portanto seus profissionais devem ser isentos do IR, visto que os seus rendimentos provêm desta atividade, que é essencial à existência do Estado” explicou Joel.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 488/22, do deputado Gurgel (União Brasil/RJ). A próxima etapa será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto – Divulgação/Alepe

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