Vereadora do Recife, Michele Collins (PP) solicitou o apoio de vereadoras e vereadores a um requerimento de sua autoria que solicita voto de protesto à Organização Não-Governamental (ONG) Escola Livre de Redução de Danos. Segundo explicou, por fazer apologia ao uso de drogas ilícitas durante o Carnaval deste ano.
O requerimento deveria Ter sido votado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na manhã da última segunda-feira, mas recebeu pedido de vistas do vereador Ivan Moraes (PSOL).
“Infelizmente essa matéria foi apresentada extrapauta e recebeu pedido de vistas. Mas, quando a pauta retornar para votação em plenário, espero que possamos dizer que os parlamentares desta Casa protestam contra essa escola”, disse.
Apesar de o requerimento não ter sido nesta terça-feira (28), a vereadora aproveitou para fazer a defesa prévia de sua proposta e disse que, ao instalar uma casa no Carnaval de Olinda, com o propósito de fazer a redução de danos ao uso de drogas, na verdade a ONG teria feito “apologia ao uso de entorpecentes durante o Carnaval”.
A Vereadora afirmou, que a Escola Livre distribuiu produtos como canudos, papel de seda e cartões para facilitar o uso de drogas ilícitas incidindo “numa prática criminosa, já que estimula o consumo de drogas”. Apesar de a ação ter ocorrido no Carnaval de Olinda, a Parlamentar lembrou que a ONG é sediada no Recife, razão pela qual trouxe o caso para ser debatido no âmbito da Câmara Municipal.
Para Michele Collins, a criação da casa para redução de danos não surte efeitos. “É importante registrar que o artigo 33 da Lei Federal número 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, dispõe sobre a ilicitude do indivíduo ao induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”.
Michele Collins lembrou, ainda, que a Polícia Civil de Pernambuco fechou o local no último dia 20 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval e que alguns materiais que estavam sendo distribuídos foram recolhidos e depoimentos colhidos no local.
“Portanto, o protesto que ora submeto a esta Casa Legislativa tem o propósito de registrar que tais atitudes não aconteçam mais no nosso Estado, visto que são consideradas pela legislação como criminosas, de acordo com o que foi exposto.
“Ademais, é latente a necessidade de políticas públicas que combatam o uso de drogas e proporcionem o tratamento adequado dos usuários dessas substâncias”, disse. Deputada ressaltou que esta foi a segunda edição da casa em Olinda, pois no Carnaval anterior à pandemia do novo coronavírus, o espaço também funcionou”.
Michele Collins disse esperar que o Ministério Público investigue o trabalho da casa do Carnaval para concluir como foi feito o trabalho de redução de danos ao uso de drogas. “As fotos desse trabalho estão no Instagram. É um desserviço à sociedade. Por isso, quero parabenizar quem denunciou a casa, em Olinda”, pontuou.
Foto: Divulgação/CMR
