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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

DEPUTADO EDUARDO DA FONTE PROPÕE RESSACIR CONSUMIDORES POR FALHA NA ENERGIA EM PERNAMBUCO

Por Luzimar Dias

Diante das frequentes quedas de energia em Pernambuco, que têm causado prejuízos à população e ao comércio local, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP), apresentou o Projeto de Lei 1.930/2026, que obriga concessionárias ressarcirem integralmente os usuários por danos materiais e prejuízos causados por falhas na prestação do serviço.

A proposta também alcança o abastecimento de água e outros serviços públicos. Não é justo que a população continue pagando a conta pela má prestação de serviços essenciais. Quem sofre prejuízo com queda de energia, falta de água ou falhas graves precisa ter o direito garantido de ser ressarcido de forma rápida e justa”, disse da Fonte.

Segundo a proposta, o consumidor terá direito à reparação por perdas como alimentos estragados, equipamentos danificados e prejuízos em pequenos negócios.  O projeto prevê ainda a simplificação do processo para comprovação do dano, especialmente para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto também cria a possibilidade de indenização por danos morais coletivos quando houver interrupções reiteradas e graves, no fornecimento.  Atualmente, o consumidor pernambucano deve tratar diretamente com a empresa de distribuição de energia em casos de falha, sem poder contar com o suporte público. 

Foto- Divulgação/Assessoria

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