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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

TJPE DECIDE PELA ILEGALIDADE DA GREVE DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ANTES MESMO DE SER INICIADA

Por Luzimar Dias

Governo de Pernambuco entrou com um pedido para tornar ilegal, a greve dos professores da Rede Estadual de Ensino, marcada para iniciar na próxima terça-feira (25).

O comunicado pede que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe se abstenha de iniciar o movimento no próximo dia 25 de julho. A decisão da ilegalidade foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE e assinada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, que acatou o pedido do Estado. 

“Isto posto, presentes os requisitos previstos no do CPC (Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida, para determinar ao Sindicato demandado que se abstenha de iniciar o movimento paredista anunciado para o dia 25/07/2023 (terça-feira).

Bem como de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino, sob pena de multa diária de R$ 50 mil limitada a um milhão de reais”, diz o documento. 

A decisão ainda exponhe que a conduta do Sindicato é ilegal, porque, de acordo com o governo, houve “relevante reajuste” salarial. O TJPE ainda diz que “é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade. Se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei N° 7.783/89.”

O Sintepe, por sua vez, informou, por meio de nota, que o orgão classista “não foi intimado acerca da “Decisão Judicial” relacionada à greve da educação”. Ainda segundo a nota a “direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”.

Foto – Divulgação

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