Governo de Pernambuco entrou com um pedido para tornar ilegal, a greve dos professores da Rede Estadual de Ensino, marcada para iniciar na próxima terça-feira (25).
O comunicado pede que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe se abstenha de iniciar o movimento no próximo dia 25 de julho. A decisão da ilegalidade foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco TJPE e assinada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, que acatou o pedido do Estado.
“Isto posto, presentes os requisitos previstos no do CPC (Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida, para determinar ao Sindicato demandado que se abstenha de iniciar o movimento paredista anunciado para o dia 25/07/2023 (terça-feira).
Bem como de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino, sob pena de multa diária de R$ 50 mil limitada a um milhão de reais”, diz o documento.
A decisão ainda exponhe que a conduta do Sindicato é ilegal, porque, de acordo com o governo, houve “relevante reajuste” salarial. O TJPE ainda diz que “é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade. Se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei N° 7.783/89.”
O Sintepe, por sua vez, informou, por meio de nota, que o orgão classista “não foi intimado acerca da “Decisão Judicial” relacionada à greve da educação”. Ainda segundo a nota a “direção do Sindicato vai se reunir com a Assessoria Jurídica para deliberar assim que for notificada”.
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