Prefeitura de Paulista disponibiliza a partir desta terça-feira (12) a ‘Sala do Empreendedor Itinerante de Pernambuco. O lançamento acontece nesta terça-feira (12), às 11h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, localizada na Praça Frederico Lundgren, S/N, Centro.
A ação vai contemplar todos os bairros da cidade oferecendo vantagens da regularização aos comerciantes. Iniciativa visa oferecer mais oportunidades de crescimento aos Microempreendedores Individuais – MEI, além depromover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e pessoas LGBTIQ+ na economia produtiva da cidade.
De acordo com o coordenador da sala itinerante e superintendente de Desenvolvimento Econômico do órgão, Júlio Gueiros, a legislação federal, assim como a estadual assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental profunda ou severa possam comprar veículos com a isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF.
Ou com descontos que vão de 25% a 30% para portadores de deficiência visual, pessoas com autismo, sendo condutores de veículos ou não, bem como seus responsáveis legais.
“Na situação do MEI na compra de veículos utilitários, o abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados e o desconto pode chegar até um 30%, devido à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta”, detalhou Julio Gueiros.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca da cidade, Raimundo Lopes, destacou que o trabalho representa o comprometimento da gestão Yves Ribeiro. “Muitas vezes o Microempreendedor Individual não se enxerga como empresa na cultura de negócios, mesmo tendo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, disse.
“Pretendemos iniciar pelo Centro da cidade. Paulista já tem 27.000 microempreendedores cadastrados. Outro ponto importante é que a iniciativa visa exercer a cidadania através da inclusão social, pois os idosos e as pessoas LGBTIQ+ representam uma parcela importante do empreendedorismo”.
No atendimento da ação itinerante, os interessados devem ter em mãos RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É necessário ainda estar portando um celular para informar o endereço de e-mail, onde o futuro MEI receberá um código de verificação após a entrega dos documentos.
Foto: Armando Fuentes
