Câmara dos Deputados aprovou na quarta- feira (13), o primeiro Projeto de Lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, acontece nesta quinta- feira (14).
Além dos destaques, a análise do Projeto de Lei Complementar (PLO) da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também será nesta quinta-feira. Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lul (PT) até 6 de outubro.
O PL 4438 de 2023 que trata das mudanças gerais da reforma foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção. Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, como: o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. São dois projetos: um de lei ordinária e um de lei complementar.
Uma das mudanças permite que as doações via Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave, sem necessidade de a chave ser o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A regra atual diz que as doações têm que ser por CPF e há um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior à eleição.
O texto estabelece que as instituições financeiras deverão enviar o relatório do perfil do doador por Pix para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos, no prazo de 72 horas depois da transação. Os projetos foram elaborados no grupo de trabalho presidido pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Além dela, outros seis deputados estavam no grupo: o relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA); Pedro Campos (PSB-PE); Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); Antonio Brito (PSD-BA); Thiago de Joaldo (PP-SE); Renildo Calheiros (PC do B-PE).
As mudanças eleitorais não devem parar por aí. Na próxima semana, a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da anistia, vota o texto que deve, entre outros pontos, perdoar irregularidades das prestações de contas de partidos, fundações partidárias e campanhas eleitorais.
O relator da “minirreforma” eleitoral afirmou nas últimas semanas que apesar de alterações mais complexas ficarem de fora dessa reforma, como políticas para fake news e revisão do sistema de cotas, esses temas devem ser discutidos futuramente pelos deputados.
Foto – Divulgação/Câmara dos Deputados
